Nesta parada, ouvimos Paula Guimarães (Portal Catarinas), Emilia Miranda Senapeschi e Ligia Aparecida Correa Cardieri (Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos), Gisela Foz (AbortionData) e Luciano Ramos (Instituto Mapear), que compartilham suas vivências a partir do Brasil.

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Defendendo a Linha: A Luta Contínua do Brasil pela Saúde e Autonomia Reprodutiva

No Brasil, o direito ao planejamento familiar e à saúde sexual e reprodutiva está garantido na Constituição. Mas, entre o que está no papel e o que chega à vida cotidiana das pessoas, há uma longa distância. Essa lacuna é atravessada por desigualdades históricas, racismo estrutural, conservadorismo político e violência institucional — fatores que dificultam o acesso igualitário a direitos básicos, especialmente para meninas, mulheres negras, indígenas, pessoas LGBTQIA+ e populações periféricas.

Para Paula Guimarães, diretora do Portal Catarinas, um dos grandes entraves é que “desigualdades sociais, discriminação de gênero, racismo institucional e fundamentalismos religiosos impedem que esse direito seja igualmente acessado por todas as pessoas”. Ela destaca também como o acesso ao aborto legal, mesmo previsto em lei, é sistematicamente negado, sobretudo a meninas vítimas de estupro. O trabalho do jornalismo feminista, segundo ela, torna-se ainda mais relevante nesse contexto: “tem sido fundamental para informar, denunciar violações e fortalecer a luta por justiça reprodutiva”.

Para Emilia Senapeschi, da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, um dos maiores obstáculos no Brasil é o enfrentamento à violência de gênero e sexual (estupro e estupro de vulnerável) que afeta de forma desproporcional crianças, adolescentes, jovens, mulheres e pessoas LGBTQIAPN+. “Principalmente as mais vulnerabilizadas: negras, pobres, faveladas, periféricas, em situação de rua, em conflito com a lei, privadas de liberdade, trabalhadoras do sexo, agricultoras, ribeirinhas, pescadoras, marisqueiras, extrativistas, quilombolas, indígenas, migrantes e refugiadas — e que vivem em territórios de conflitos armados e/ou socioambientais, mais precisamente, na Amazônia, Norte e Nordeste do país”, explica. A negação de direitos também se reflete no acesso desigual a métodos contraceptivos e serviços de saúde reprodutiva.

A distribuição irregular de métodos contraceptivos, somada à falta de informação e orientação, contribui para um alto número de gestações indesejadas. Esse ponto é levantado por Ligia Aparecida Correa Cardieri, que foi Coordenadora Geral de Saúde das Mulheres na Rede Nacional Feminista de Saúde. Ela ressalta que mesmo os métodos disponíveis pelo SUS ainda são pouco divulgados e acessados pelas mulheres que mais precisam: “há muitas gravidezes indesejadas por falta de acesso ou uso inadequado de método anticoncepcional”. Em muitos casos, a oferta de métodos existe apenas no papel, enquanto na prática faltam insumos e profissionais capacitados. Para Ligia, é fundamental “pressionar os governos municipais, estaduais e do nível federal para que não deixem faltar os métodos para garantir o direito à escolha ou não da maternidade”. 

Além da escassez de insumos, há um problema mais profundo de articulação institucional. Como observa Gisela Foz, pesquisadora da AbortionData, “não existe uma política federal abrangente que integre SDSR, planejamento familiar e igualdade de gênero de forma holística”. Ela também aponta que, apesar do ambiente político hostil, as organizações brasileiras têm demonstrado uma resiliência notável. “A reação dos setores conservadores gerou, paradoxalmente, um novo impulso, estimulando mobilizações de base, ações jurídicas, ativismo digital e iniciativas lideradas por jovens que ampliaram o alcance e a visibilidade do movimento”, afirma.

Um exemplo concreto dessa resistência articulada é a campanha Criança não é Mãe, mobilização que surgiu em resposta a propostas legislativas como o PL 1904/2024, que tenta equiparar o aborto legal — inclusive nos casos de estupro — ao crime de homicídio, e à PEC 164/2024, que busca estabelecer a inviolabilidade da vida desde a concepção na constituição brasileira. Paula destaca que a força da mobilização vem da junção entre comunicação digital estratégica, produção de informação baseada em direitos humanos e articulação entre movimentos feministas, jornalistas, juristas e parlamentares progressistas. “Nenhuma conquista em SDSR é definitiva em contextos democráticos fragilizados — sendo necessário vigilância constante, formação política e renovação das estratégias de mobilização”, reforça Paula. 

Outro aspecto essencial para transformar o futuro do planejamento familiar é enfrentar as normas de gênero que afastam homens do debate sobre saúde reprodutiva. Luciano Ramos, diretor do Instituto Mapear, vê o machismo como um obstáculo central: “As práticas machistas e patriarcais dificultam o envolvimento de rapazes e homens nas temáticas”. Seu trabalho com oficinas de masculinidades propõe caminhos para envolver esses públicos de forma transformadora, buscando mudanças culturais mais duradouras.

Apesar do cenário difícil, os entrevistados demonstram confiança na potência das articulações comunitárias, da produção de informação baseada em evidências, e na criatividade das estratégias de mobilização. O Brasil tem enfrentado desafios com poucos recursos, mas muita persistência. Como aponta Gisela, “a experiência brasileira mostra que a resistência, quando enraizada em solidariedade e ação estratégica, pode gerar inovação e transformação de longo prazo”.

Num país de dimensões continentais e realidades tão diversas, as respostas talvez estejam nas experiências locais, nas alianças interseccionais e na coragem de continuar — mesmo quando os ventos sopram contra.